Decreto do Ministro da República N.º 1-A/2004, de 16 de Novembro
"Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Gover..."

Decreto do Ministro da República N.º 1-B/2004, de 16 de Novembro
"Nomeia o Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila Vice-Presidente do..."